A legislação da película de proteção solar não é recente, porém muitas pessoas ainda ignoram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto. No entanto, é importante atentar para as regras, para não correr o risco de levar uma multa e ter até o veículo detido. 

Conheça a lei

De acordo com a resolução 386/11 do órgão de trânsito, os vidros dianteiros devem ter pelo menos 75% da entrada de luz. As janelas laterais do motorista e do passageiro dianteiro devem ter ao menos 70% de luminosidade. O insulfilm pode ser mais escuro nas janelas traseiras laterais e traseiras, permitindo, no mínimo, 28% da entrada de luz. As películas refletivas (espelhadas) são proibidas por lei.

Quem descumprir essas medidas impostas pela legislação comete uma infração considerada grave, passível de multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. O veículo ainda vai ficar retido até a regularização, que implica a retirada da película.

A determinação tem sido aplicada com rigor pelas autoridades. Um levantamento feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) revelou que esta foi a infração mais frequente em 2014, com cerca de três milhões de multas só no estado de São Paulo.

As vantagens de usar a proteção

As películas trazem diversas vantagens aos motoristas, como proteger contra os raios ultravioletas, diminuir o brilho exagerado da luz que entra no veículo, amenizar o calor dentro do veículo e aumentar a eficiência do ar-condicionado.. Algumas conseguem até mesmo proteger um pouco os vidros e os ocupantes do veículo de cacos de vidro em um momento de quebra ou trinca das janelas. Elas também proporcionam mais privacidade e maior segurança contra ladrões, dificultando que identifiquem quem está no carro. E tem ainda o fator estético.

Algumas desvantagens

Por outro lado, o motorista com a película irregular corre o risco de provocar um acidente no trânsito, já que a especificação do insulfilm acima do permitido dificulta a visibilidade, principalmente quando ele estiver dirigindo à noite. Outro inconveniente é dificultar o trabalho da polícia por diminuir a visibilidade de fora para dentro.

Cuidados ao adquirir o produto

De acordo com a resolução do Contran, os veículos que tiverem película escurecida precisam exibir a marcação do índice de transparência em local de fácil visualização, assim como a marca do fabricante do vidro e o símbolo de conformidade com a legislação brasileira (definido pelo Inmetro). O grau de transparência é indicado no selo de autenticidade gravado no produto.

Portanto, procure fazer a instalação junto a empresas idôneas, para não correr o risco de adquirir produto sem selo de autenticidade. Peça sempre para ver a película antes da instalação e para que a loja mantenha as marcas que vêm no produto durante a instalação (você pode removê-las depois, em casa).

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